Checklist de vistoria para receber o seu imóvel

O que conferir antes de assinar o termo de entrega, para não perder direitos. Imprima ou abra no celular na hora da vistoria.

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Antes da vistoria

• Peça o habite-se (auto de conclusão) e confira a data: ela ajuda a provar quando o imóvel ficou pronto.
• Leve o contrato, o memorial descritivo e a planta: o que foi prometido é o que deve ser entregue.
• Vá de dia, com celular carregado, trena, lâmpada de teste ou carregador (para testar tomadas) e um balde ou garrafa de água.
• Se puder, leve alguém de confiança ou um engenheiro.

Medidas e acabamento

• Confira as medidas dos cômodos e a área privativa com a planta.
• Paredes e tetos: trincas, fissuras, manchas de umidade, pintura falhada.
• Pisos e revestimentos: peças soltas ou ocas (bata levemente), trincadas, desniveladas, rejunte falhando.
• Portas e janelas: abrem e fecham sem esforço, trincos e fechaduras funcionam, vedação e borrachas no lugar.

Instalações

• Abra todas as torneiras e chuveiros; veja a pressão e se há vazamentos embaixo das pias.
• Dê descarga e confira se os ralos escoam (jogue água no box e na área de serviço).
• Teste todas as tomadas e interruptores e confira o quadro de disjuntores, que deve estar identificado.
• Interfone, campainha, pontos de TV e internet, gás e aquecedor, se houver.

Áreas comuns e vaga

• Confira a vaga de garagem prometida (número, tamanho e se é coberta).
• Elevadores, portaria, lazer e acessibilidade, conforme o memorial.
• Fachada e áreas externas sem infiltração aparente.

Na hora de assinar

• Anote todos os problemas no termo de vistoria, com fotos e vídeos datados. Não assine termo "sem ressalvas" se houver defeito.
• Combine por escrito o prazo de reparo de cada item.
• Guarde a data de entrega das chaves: é ela que marca o fim do atraso para fins de indenização.

E se aparecer defeito depois?

Defeitos aparentes devem ser reclamados em até 90 dias da entrega; os ocultos, em até 90 dias depois que aparecerem (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). Problemas de solidez e segurança da obra têm garantia de 5 anos (art. 618 do Código Civil). Reclame sempre por escrito e guarde o protocolo.

E se a entrega atrasou?

Se as chaves chegaram depois do prazo do contrato somado à tolerância de até 180 dias, você pode ter direito a indenização. Veja quanto na calculadora de atraso.

Conteúdo informativo, com base na lei e na jurisprudência do STJ. Não substitui a análise do seu contrato por um advogado.